BACHARELADO EM DIREITO
Curso aguardando autorização do MEC
| Denominação |
| Direito |
| Total de Vagas Anuais |
| 70 vagas |
| Turno de Funcionamento |
| Matutino e Noturno |
| Regime de Matrícula |
| Semestral |
| Carga Horária Total do Curso |
| 4.100 horas |
| Integralização do Curso |
| Mínimo: 5 anos Máximo: 7 anos |
| Base Legal do Curso |
| O Curso de Graduação em Direito da FARJ, é regulamentado com base nos parâmetros e estrita coerência com as orientações curriculares fixadas pela Resolução RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 e nas disposições regimentais da Instituição, FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE – FARJ e demais normativas aplicáveis, considerando a realidade socioeconômica da região de Capim Grosso – BA e suas peculiaridades, com vistas ao contexto nacional e internacional. |
CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO DE DIREITO
CONCEPÇÃO DO CURSO
O Curso de Direito da FARJ, tem como ponto central a preocupação em formar pensadores do Direito e não meros repetidores de normas. Fundamentado nas concepções filosófica, humanística, psicológica e sócio-histórica, trabalhando com relevância os conteúdos dos componentes curriculares e a formação integral do homem (conhecimentos, habilidades e atitudes).
A valorização do discente como sujeito enraizado num ambiente sócio-histórico, e politicamente no presente, sendo ativo, dinâmico e coparticipante do processo educativo. Trabalhando, portanto, na formação de futuros operadores do Direito, pautados no ideal de Justiça, num contexto social em constante processo de transformação da ordem sociopolítica e técnico-jurídica, tendo sempre em conta a realidade, tanto no contexto local e regional, quanto nos âmbitos nacional e internacional, com grande sensibilidade às questões de ordem ambiental, climáticas e às mudanças globais, no contexto econômico e social.
OBJETIVO DO CURSO
O Curso de Direito da FARJ objetiva formar o profissional do Direito preparado para uma sociedade em rápida e permanente mudança. Este profissional deverá, portanto, estar apto a responder com rapidez e criatividade às demandas jurídicas, o que só será possível mediante uma sólida formação teórico-prática que forneça competência e segurança nos desafios diários.
A FARJ acredita que o profissional deve estar engajado com as lutas da sociedade por um mundo mais justo e equilibrado, pautado pela redução das desigualdades sociais e regionais. Por isso, o ensino que se ministra não se pode distanciar da busca do aperfeiçoamento do ser humano.A FARJ não pretende apenas ensinar o Direito, mas objetiva preparar o aluno para que ele se inspire no Direito e dele se valha para melhor contribuir com a sociedade na solução dos conflitos dela emergentes. Acreditamos que o ensino jurídico no Brasil precisa contribuir significativamente para o desenvolvimento da sociedade brasileira contemporânea, procurando se adaptar às inovações do conhecimento e empregar, ao mesmo tempo, as condições tecnológicas básicas e de ponta para trabalhar as informações e conhecimentos que respondam às exigências do desenvolvimento social inerente à formação do bacharel.
Por um lado, o ensino jurídico precisa contribuir para consolidar novos institutos jurídicos como instrumentos de viabilização das demandas sociais emergentes, do acelerado processo integrativo das sociedades e da solução dos conflitos dele emergentes. Por outro lado, precisa estar integrado e voltado para as questões essenciais dos problemas jurídicos e demandas regionais de desenvolvimento. A formação do operador do Direito para sociedade moderna não pode ficar restrita ao tecnicismo formativo dos anos de 1970-1990, principalmenteneste momento em que a sociedade precisa de profissionais do Direito com condições de contribuir para o desenvolvimento democrático do Estado brasileiro e para o fortalecimento do Poder Judiciário, processo este no qual a ética e o humanismo são cada vez mais exigidos na sociedade.
Visando alcançar tais objetivos a FARJ organizou a proposta curricular obedecendo à legislação brasileira que dispõe sobre as disciplinas do currículo obrigatório e viabilizando o aprendizado por intermédio de disciplinas complementares, as quais permitem a atualização na formação do aluno. Considera-se superada a proposta de formação tecnicista dos bacharéis em direito, ou seja, simples operadores do direito, assim como de formação retórica desprovida de compromisso. É necessário aproximar-se a formação do futuro operador do direito à formação de novas conquistas, viabilizando a convivência deôntica (dever/ser) dos padrões de justiça e liberdade com os novos itens impositivos (ônticos) da tecnologia, focando sempre a busca por uma sociedade mais aberta, justa e solidária.
OBJETIVO GERAL
Formar profissionais na área jurídica habilitados como operadores do Direito, com formação humanística técnico-jurídica e prática, preparados para acompanhar as transformações sociais, aliados ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de adequar-se ao permanente processo de atualização. De forma ética, contribuirão para a pacificação da sociedade, sobretudo, para que sejam garantidos os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o pleno exercício da cidadania e o efetivo acesso à justiça.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas variadas manifestações e aplicações;
- Possibilitar ao aluno desenvolver a postura reflexiva e a visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para aprendizagem autônoma e dinâmica;
- Desenvolver no aluno, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitem a conjunção eficaz e o domínio das teorias e técnicas forenses e não forenses com a solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
- Incentivar o estudo dos fenômenos de massa, a evolução da sociedade brasileira e seus anseios, de forma a poder aplicar o Direito de forma efetiva e adequada à realidade social;
- Incentivar o estudo da Ciência Jurídica nas diversas formas que se apresenta na realidade em que se revela, com ênfase nas questões jurídico-ambientais que permeiam a sociedade regional;
- Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o aluno para o exercício da atividade e, ainda, prepará-lo para adotar uma postura de julgamento crítico;
- Capacitar os alunos para as demandas da realidade onde a Instituição está inserida, considerando, principalmente, a ênfase em Direito Ambiental;
- Implementar a pesquisa como meio imprescindível de promoção das necessárias transformações jurídico-sociais;
- Incentivar a atuação do aluno junto à comunidade regional, como forma de, não apenas prover o atendimento às necessidades da comunidade, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social;
Estimular a investigação científica e a extensão, visando à produção e a divulgação do conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da formação oferecida às demandas da sociedade.
Estrutura Curricular do Curso de Direito
|
1º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Introdução ao Estudo do Direito |
60 |
|
Economia |
40 |
|
Sociologia do Direito |
40 |
|
Psicologia Jurídica |
40 |
|
Filosofia Jurídica |
40 |
|
Ciências Políticas |
40 |
|
Português Instrumental |
40 |
|
Ética Geral e Profissional |
40 |
|
TOTAL |
340 |
|
|
|
|
2º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Direito Civil I (Parte Geral) |
60 |
|
Direito Constitucional I |
80 |
|
Direito Penal I (Parte Geral) |
80 |
|
História do Direito |
40 |
|
Redação Jurídica |
40 |
|
Teoria Geral do Processo |
60 |
|
TOTAL |
360 |
|
|
|
|
3º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Teoria Geral das Obrigações |
80 |
|
Direito Penal II (Parte Geral) |
80 |
|
Direito Constitucional II |
80 |
|
Direito Processual Civil I |
80 |
|
Metodologia da Pesquisa Científica |
40 |
|
Antropologia Jurídica |
40 |
|
TOTAL |
400 |
|
|
|
|
4º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Direito Civil III (Obrigações) |
40 |
|
Direito Penal III (Crimes em Espécie) |
80 |
|
Direito Constitucional III |
80 |
|
Direito Processual Civil II |
80 |
|
Direito Administrativo I |
60 |
|
Direito da Seguridade Social |
40 |
|
TOTAL |
380 |
|
|
|
|
5º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Direito Civil IV (Teoria Geral dos Contratos) |
60 |
|
Direito Penal IV (Crimes em Espécie) |
60 |
|
Direito do Trabalho I |
80 |
|
Direito Processual Civil III |
80 |
|
Direito Administrativo II |
60 |
|
Direito Urbanístico |
40 |
|
Direito Cibernético |
40 |
|
TOTAL |
420 |
|
|
|
|
6º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Direito Civil V (Contratos em Espécie) |
60 |
|
Direito Processual Civil IV |
80 |
|
Direito do Trabalho II |
40 |
|
Direito Processual do Trabalho |
60 |
|
Direito Processual Penal I |
60 |
|
Laboratório de Prática Jurídica I (Civil) |
60 |
|
Escritório de Assistência Jurídica – I |
100 |
|
Direitos Humanos |
40 |
|
TOTAL |
500 |
|
|
|
|
7º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Direito Civil VI (Responsabilidade Civil) |
40 |
|
Direito Empresarial I |
40 |
|
Direito Processual Penal II |
60 |
|
Direito do Consumidor |
40 |
|
Direito Financeiro |
40 |
|
Laboratório de Prática Jurídica II (Penal) |
60 |
|
Escritório de Assistência Jurídica – II |
100 |
|
Tutela Penal Ambiental |
40 |
|
Direito Processual Civil V |
80 |
|
TOTAL |
500 |
|
|
|
|
8º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Direito Civil VII (Direito das Coisas) |
80 |
|
Direito Empresarial II |
60 |
|
Direito Processual Penal III |
80 |
|
Laboratório de Prática Jurídica III (Trabalhista) |
40 |
|
Escritório de Assistência Jurídica – III |
100 |
|
Direito Ambiental I |
40 |
|
Trabalho de Conclusão de Curso I |
40 |
|
Optativa I |
40 |
|
TOTAL |
480 |
|
|
|
|
9º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Direito Civil VIII (Direito das Família) |
80 |
|
Direito Ambiental II |
60 |
|
Direito Empresarial III |
40 |
|
Laboratório de Prática Jurídica IV (Tributário) |
40 |
|
Escritório de Assistência Jurídica – IV |
100 |
|
Direito Tributário I |
60 |
|
Direito Esportivo |
40 |
|
Trabalho de Conclusão de Curso II |
40 |
|
TOTAL |
460 |
|
|
|
|
10º PERÍODO |
|
|
DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA |
|
Direito Civil IX (Sucessões) |
60 |
|
Estatuto da Criança e do Adolescente |
40 |
|
Direito Eleitoral |
40 |
|
Direito Agrário |
40 |
|
Direito Internacional Público e Privado |
60 |
|
Lei de Execuções Penais |
40 |
|
Direito Tributário II |
40 |
|
Direito Portuário |
40 |
|
Optativa II |
40 |
|
TOTAL |
400 |
|
|
|
|
Atividades Complementares |
200 |
|
|
|
|
DISCIPLINAS OPTATIVAS |
CARGA HORÁRIA |
|
|
|
|
Tutela Jurisdicional dos Interesses Transindividuais |
40 |
|
Direito Ambiental Tributário |
40 |
|
Meios Alternativos de Solução de Conflitos |
40 |
|
Criminologia e Vitimologia |
40 |
|
Bioética e Biodireito |
40 |
|
Teoria da Argumentação Jurídica |
40 |
|
Direito e Audiovisual |
40 |
|
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) |
40 |
|
TOTAL DE OPTATIVAS |
320 |
|
|
|
|
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO |
CARGA HORÁRIA |
|
TCC – Trabalho de Conclusão do Curso I |
40 |
|
TCC – Trabalho de Conclusão do Curso II |
40 |
|
TOTAL |
80 |
|
|
|
|
DISCIPLINAS DE PRÁTICA SIMULADA |
CARGA HORÁRIA |
|
Laboratório de Prática Jurídica I |
60 |
|
Laboratório de Prática Jurídica II |
60 |
|
Laboratório de Prática Jurídica III |
60 |
|
Laboratório de Prática Jurídica IV |
60 |
|
TOTAL |
240 |
|
|
|
|
DISCIPLINAS DE PRÁTICA REAL |
CARGA HORÁRIA |
|
Escritório de Assistência Jurídica I |
100 |
|
Escritório de Assistência Jurídica II |
100 |
|
Escritório de Assistência Jurídica III |
100 |
|
Escritório de Assistência Jurídica IV |
100 |
|
TOTAL |
400 |
|
|
|
|
ATIVIDADES COMPLEMENTARES |
CARGA HORÁRIA |
|
Cursos, Palestras, Seminários, Simpósios, Oficinas, etc. |
240 |
|
|
|
|
TOTAL GERAL DE HORAS DO CURSO DE DIREITO |
4.100 horas |