Direito

BACHARELADO EM DIREITO

Curso aguardando autorização do MEC

Denominação
Direito
Total de Vagas Anuais
70 vagas
Turno de Funcionamento
Matutino e Noturno
Regime de Matrícula
Semestral
Carga Horária Total do Curso
4.100 horas
Integralização do Curso
Mínimo: 5 anos Máximo: 7 anos
 Base Legal do Curso
O Curso de Graduação em Direito da FARJ, é regulamentado com base nos parâmetros e estrita coerência com as orientações curriculares fixadas pela Resolução RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 e nas disposições regimentais da Instituição, FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE – FARJ e demais normativas aplicáveis, considerando a realidade socioeconômica da região de Capim Grosso – BA e suas peculiaridades, com vistas ao contexto nacional e internacional.

CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO DE DIREITO

 CONCEPÇÃO DO CURSO

O Curso de Direito da FARJ, tem como ponto central a preocupação em formar pensadores do Direito e não meros repetidores de normas. Fundamentado nas concepções filosófica, humanística, psicológica e sócio-histórica, trabalhando com relevância os conteúdos dos componentes curriculares e a formação integral do homem (conhecimentos, habilidades e atitudes).

A valorização do discente como sujeito enraizado num ambiente sócio-histórico, e politicamente no presente, sendo ativo, dinâmico e coparticipante do processo educativo. Trabalhando, portanto, na formação de futuros operadores do Direito, pautados no ideal de Justiça, num contexto social em constante processo de transformação da ordem sociopolítica e técnico-jurídica, tendo sempre em conta a realidade, tanto no contexto local e regional, quanto nos âmbitos nacional e internacional, com grande sensibilidade às questões de ordem ambiental, climáticas e às mudanças globais, no contexto econômico e social.

 OBJETIVO DO CURSO

O Curso de Direito da FARJ objetiva formar o profissional do Direito preparado para uma sociedade em rápida e permanente mudança. Este profissional deverá, portanto, estar apto a responder com rapidez e criatividade às demandas jurídicas, o que só será possível mediante uma sólida formação teórico-prática que forneça competência e segurança nos desafios diários.

A FARJ acredita que o profissional deve estar engajado com as lutas da sociedade por um mundo mais justo e equilibrado, pautado pela redução das desigualdades sociais e regionais. Por isso, o ensino que se ministra não se pode distanciar da busca do aperfeiçoamento do ser humano.A FARJ não pretende apenas ensinar o Direito, mas objetiva preparar o aluno para que ele se inspire no Direito e dele se valha para melhor contribuir com a sociedade na solução dos conflitos dela emergentes. Acreditamos que o ensino jurídico no Brasil precisa contribuir significativamente para o desenvolvimento da sociedade brasileira contemporânea, procurando se adaptar às inovações do conhecimento e empregar, ao mesmo tempo, as condições tecnológicas básicas e de ponta para trabalhar as informações e conhecimentos que respondam às exigências do desenvolvimento social inerente à formação do bacharel.

Por um lado, o ensino jurídico precisa contribuir para consolidar novos institutos jurídicos como instrumentos de viabilização das demandas sociais emergentes, do acelerado processo integrativo das sociedades e da solução dos conflitos dele emergentes. Por outro lado, precisa estar integrado e voltado para as questões essenciais dos problemas jurídicos e demandas regionais de desenvolvimento. A formação do operador do Direito para sociedade moderna não pode ficar restrita ao tecnicismo formativo dos anos de 1970-1990, principalmenteneste momento em que a sociedade precisa de profissionais do Direito com condições de contribuir para o desenvolvimento democrático do Estado brasileiro e para o fortalecimento do Poder Judiciário, processo este no qual a ética e o humanismo são cada vez mais exigidos na sociedade.

Visando alcançar tais objetivos a FARJ organizou a proposta curricular obedecendo à legislação brasileira que dispõe sobre as disciplinas do currículo obrigatório e viabilizando o aprendizado por intermédio de disciplinas complementares, as quais permitem a atualização na formação do aluno. Considera-se superada a proposta de formação tecnicista dos bacharéis em direito, ou seja, simples operadores do direito, assim como de formação retórica desprovida de compromisso. É necessário aproximar-se a formação do futuro operador do direito à formação de novas conquistas, viabilizando a convivência deôntica (dever/ser) dos padrões de justiça e liberdade com os novos itens impositivos (ônticos) da tecnologia, focando sempre a busca por uma sociedade mais aberta, justa e solidária.

OBJETIVO GERAL

Formar profissionais na área jurídica habilitados como operadores do Direito, com formação humanística técnico-jurídica e prática, preparados para acompanhar as transformações sociais, aliados ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de adequar-se ao permanente processo de atualização. De forma ética, contribuirão para a pacificação da sociedade, sobretudo, para que sejam garantidos os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o pleno exercício da cidadania e o efetivo acesso à justiça.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas variadas manifestações e aplicações;
  • Possibilitar ao aluno desenvolver a postura reflexiva e a visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para aprendizagem autônoma e dinâmica;
  • Desenvolver no aluno, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitem a conjunção eficaz e o domínio das teorias e técnicas forenses e não forenses com a solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
  • Incentivar o estudo dos fenômenos de massa, a evolução da sociedade brasileira e seus anseios, de forma a poder aplicar o Direito de forma efetiva e adequada à realidade social;
  • Incentivar o estudo da Ciência Jurídica nas diversas formas que se apresenta na realidade em que se revela, com ênfase nas questões jurídico-ambientais que permeiam a sociedade regional;
  • Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o aluno para o exercício da atividade e, ainda, prepará-lo para adotar uma postura de julgamento crítico;
  • Capacitar os alunos para as demandas da realidade onde a Instituição está inserida, considerando, principalmente, a ênfase em Direito Ambiental;
  • Implementar a pesquisa como meio imprescindível de promoção das necessárias transformações jurídico-sociais;
  • Incentivar a atuação do aluno junto à comunidade regional, como forma de, não apenas prover o atendimento às necessidades da comunidade, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social;

Estimular a investigação científica e a extensão, visando à produção e a divulgação do conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da formação oferecida às demandas da sociedade.

Estrutura Curricular do Curso de Direito

1º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Introdução ao Estudo do Direito

60

Economia

40

Sociologia do Direito

40

Psicologia Jurídica

40

Filosofia Jurídica

40

Ciências Políticas

40

Português Instrumental

40

Ética Geral e Profissional

40

TOTAL

340

 

2º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Direito Civil I (Parte Geral)

60

Direito Constitucional I

80

Direito Penal I (Parte Geral)

80

História do Direito

40

Redação Jurídica

40

Teoria Geral do Processo

60

TOTAL

360

 

3º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Teoria Geral das Obrigações

80

Direito Penal II (Parte Geral)

80

Direito Constitucional II

80

Direito Processual Civil I

80

Metodologia da Pesquisa Científica

40

Antropologia Jurídica

40

TOTAL

400

 

4º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Direito Civil III (Obrigações)

40

Direito Penal III (Crimes em Espécie)

80

Direito Constitucional III

80

Direito Processual Civil II

80

Direito Administrativo I

60

Direito da Seguridade Social

40

TOTAL

380

 

5º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Direito Civil IV (Teoria Geral dos Contratos)

60

Direito Penal IV (Crimes em Espécie)

60

Direito do Trabalho I

80

Direito Processual Civil III

80

Direito Administrativo II

60

Direito Urbanístico

40

Direito Cibernético

40

TOTAL

420

 

6º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Direito Civil V (Contratos em Espécie)

60

Direito Processual Civil IV

80

Direito do Trabalho II

40

Direito Processual do Trabalho

60

Direito Processual Penal I  

60

Laboratório de Prática Jurídica I (Civil)

60

Escritório de Assistência Jurídica – I 

100

Direitos Humanos  

40

TOTAL

500

 

7º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Direito Civil VI (Responsabilidade Civil)

40

Direito Empresarial I

40

Direito Processual Penal II

60

Direito do Consumidor

40

Direito Financeiro

40

Laboratório de Prática Jurídica II (Penal)

60

Escritório de Assistência Jurídica – II

100

Tutela Penal Ambiental

40

Direito Processual Civil V

80

TOTAL

500

 

8º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Direito Civil VII (Direito das Coisas)

80

Direito Empresarial II

60

Direito Processual Penal III

80

Laboratório de Prática Jurídica III (Trabalhista)

40

Escritório de Assistência Jurídica – III

100

Direito Ambiental I

40

Trabalho de Conclusão de Curso I

40

Optativa I

40

TOTAL

480

 

9º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Direito Civil VIII (Direito das Família)

80

Direito Ambiental II

60

Direito Empresarial III

40

Laboratório de Prática Jurídica IV (Tributário)

40

Escritório de Assistência Jurídica – IV

100

Direito Tributário I

60

Direito Esportivo

40

Trabalho de Conclusão de Curso II

40

TOTAL

460

 

10º PERÍODO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Direito Civil IX (Sucessões)

60

Estatuto da Criança e do Adolescente

40

Direito Eleitoral

40

Direito Agrário

40

Direito Internacional Público e Privado

60

Lei de Execuções Penais

40

Direito Tributário II

40

Direito Portuário

40

Optativa II

40

TOTAL

400

 

Atividades Complementares

200

 

 

DISCIPLINAS OPTATIVAS

CARGA HORÁRIA

 

 

Tutela Jurisdicional dos Interesses Transindividuais

40

Direito Ambiental Tributário

40

Meios Alternativos de Solução de Conflitos

40

Criminologia e Vitimologia

40

Bioética e Biodireito

40

Teoria da Argumentação Jurídica

40

Direito e Audiovisual

40

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

40

TOTAL DE OPTATIVAS

320

 

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CARGA HORÁRIA

TCC – Trabalho de Conclusão do Curso I

40

TCC – Trabalho de Conclusão do Curso II

40

TOTAL

80

 

DISCIPLINAS DE PRÁTICA SIMULADA

CARGA HORÁRIA

Laboratório de Prática Jurídica I

60

Laboratório de Prática Jurídica II

60

Laboratório de Prática Jurídica III

60

Laboratório de Prática Jurídica IV

60

TOTAL

240

 

DISCIPLINAS DE PRÁTICA REAL

CARGA HORÁRIA

Escritório de Assistência Jurídica I

100

Escritório de Assistência Jurídica II

100

Escritório de Assistência Jurídica III

100

Escritório de Assistência Jurídica IV

100

TOTAL

400

 

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

CARGA HORÁRIA

Cursos, Palestras, Seminários, Simpósios, Oficinas, etc.

240

 

TOTAL GERAL DE HORAS DO CURSO DE DIREITO

4.100 horas

Inscrição aqui

Ir para periódicos do curso